Processo 230476/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2013 16:15
Autuado em 16/04/2013 16:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 471/2020 da Primeira Câmara, de 09/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2020 Acórdão   471/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2020 Acórdão   471/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Gestor ordenador das despesas BEATRIZ APARECIDA KLOSOWSKI
Gestor ordenador das despesas JOAO CARLOS DOS SANTOS
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:22/11/16, exclusão:16/02/21), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:22/11/16, exclusão:16/02/21)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Entidade tomadora SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DE PRUDENTÓPOLIS
Representante legal GILVAN PIZZANO AGIBERT
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:22/11/16, exclusão:05/02/21), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:22/11/16, exclusão:05/02/21)

Juntadas
DataDescrição
05/02/2021 22:38 do Protocolo 61591/21
28/01/2021 16:49 do Protocolo 38379/21
20/03/2017 09:06 AR do Ofício OCN - 1016/2017 - DP
17/11/2016 11:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 922638/16
03/11/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 6297/2016 - DP
03/11/2016 15:04 AR do Ofício OCN - 6296/2016 - DP
17/10/2016 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 845870/16
03/05/2016 13:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 368100/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/02/2017 Ofício de Contraditório   1016/ 2017   
DP  14/10/2016 Ofício de Contraditório   6296/ 2016   
DP  14/10/2016 Ofício de Contraditório   6297/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/03/2020 2254 Acórdão nº 471/2020
27/02/2020 2247 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 02/03/2020
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1364/2016
18/03/2014 842 Despacho Processual Diverso nº 577/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 392/2014
26/04/2013 628 Termo de Distribuição de Processo nº 8741/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2021 15:17 DP  
09/02/2021 15:43 CMEX  
02/02/2021 15:19 DP Informação nº 686/2021 -
01/02/2021 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 68/2021 -
01/02/2021 14:08 DP  
01/02/2021 11:57 CMEX  
23/05/2020 14:06 DP  
22/05/2020 15:45 CMEX Informação nº 2493/2020 -
12/03/2020 15:09 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 356/2020 -
12/03/2020 15:00 SMPJTC  
11/03/2020 10:13 7PC Ciência de Decisão nº 76/2020 -
10/03/2020 12:50 SMPjTC  
03/03/2020 16:30 S1C  
10/12/2019 10:21 GCFAMG  
09/12/2019 17:15 SMPJTC  
03/12/2019 11:38 7PC Parecer nº 702/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Pela irregularidade das contas, com determinação de devolução de recursos, aplicação de multas e comunicação dos fatos ao MPE.
02/12/2019 15:13 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4699/2019 -
18/05/2017 15:01 COFIT  
14/10/2016 11:54 DP Informação nº 2350/2017 -
14/10/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 1016/2017 -
14/10/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 6296/2016 -
14/10/2016 11:54 DP Ofício de Contraditório nº 6297/2016 -
05/10/2016 08:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1364/2016 -
05/05/2016 14:00 COFIT Informação nº 224/2016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. INSTRUÇÃO ANTERIOR OPINANDO PELA CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO AOS INTERESSADOS, EM FUNÇÃO DE NOVAS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO MUNICÍPIO DE PRUDENTÓPOLIS. AUSÊNCIA DE CITA
05/05/2016 09:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 588/2016 -
22/03/2016 10:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 1475/2016 -
22/03/2016 10:51 SMPjTC Parecer nº 3833/2016 - Ao relator. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
23/06/2015 14:43 DAT Despacho Processual Diverso nº 306/2016 -
23/06/2015 14:43 DAT Instrução nº 915/2016 -
23/06/2015 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 593/2015 -
13/05/2015 17:09 SMPjTC Parecer nº 6123/2015 - Diligência Interna. Pelo retorno à DAT.
12/03/2014 12:37 DAT Instrução nº 1210/2015 -
11/03/2014 14:22 DP Informação nº 3665/2014 -
11/03/2014 14:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 392/2014 -
25/02/2014 13:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 577/2014 -
18/04/2013 02:45 DAT Informação nº 66/2014 -
16/04/2013 17:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8741/2013 -

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